Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.409, de 04 de novembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM LIMITES SUPERIORES AOS DEFINIDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004.
- Data
- 4 de novembro de 2004
- Número
- 5409
- Publicação
- 4 de novembro de 2004 · DOE N° 207
- Vigência
- Não informada