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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.405, de 14 de julho de 2004

MODIFICA A LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de julho de 2004
Número
5405
Publicação
15 de julho de 2004 · DOE N° 132
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • incentivo estadual à cultura &#8211
  • siec