Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 3.869, de 13 de maio de 1983
REESTRUTURA OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E FIXA AS DIRETRIZES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 13 de maio de 1983
- Número
- 3869
- Publicação
- 13 de maio de 1983 · DOE Nº 88
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.115, de 22 de junho de 1987CRIA A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO URBANO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.219, de 19 de julho de 1988ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3.869, DE 13.05.83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.