Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.539, de 22 de dezembro de 1992
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE.
- Data
- 22 de dezembro de 1992
- Número
- 4539
- Publicação
- 28 de dezembro de 1992 · DOE Nº 243
- Vigência
- Não informada