Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.288, de 10 de junho de 1989
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, DO BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE, TERESINA-PI
- Data
- 10 de junho de 1989
- Número
- 4288
- Publicação
- 27 de julho de 1989 · DOE nº 138
- Vigência
- Não informada