Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.538, de 22 de dezembro de 1992
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992.
- Data
- 22 de dezembro de 1992
- Número
- 4538
- Publicação
- 22 de dezembro de 1992 · DOE Nº 241
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.500, de 10 de setembro de 1992INSTITUI REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO À PESQUISA OU MICROEMPRESA INDUSTRIAL, AGRO-INDUSTRIAL OU COMERCIAL.