Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.533, de 21 de dezembro de 1992
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ.
- Data
- 21 de dezembro de 1992
- Número
- 4533
- Publicação
- 21 de dezembro de 1992 · DOE Nº 240
- Vigência
- Não informada