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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.398, de 08 de julho de 2004

CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - FMMP/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
8 de julho de 2004
Número
5398
Publicação
8 de julho de 2004 · DOE 128
Vigência
Não informada