Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.398, de 08 de julho de 2004
CRIA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - FMMP/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de julho de 2004
- Número
- 5398
- Publicação
- 8 de julho de 2004 · DOE 128
- Vigência
- Não informada