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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.396, de 15 de agosto de 2013

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS EMPREENDEDORES DO ESTADO DO PIAUÍ - ASPEPI

Data
15 de agosto de 2013
Número
6396
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2013(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de abril de 2013

Autoria: Hélio Isaías