Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.397, de 29 de junho de 2004
DETERMINA A ISENÇÃO DE TAXAS/TARIFAS E OUTRAS DESPESAS ORIUNDAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS E VESTIBULAR DA FUESPI A DOADOR DE SANGUE CADASTRADO EM ÓRGÃO COMPETENTE.
- Data
- 29 de junho de 2004
- Número
- 5397
- Publicação
- 1 de julho de 2004 · DOE N° 122
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fuespi