Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.999, de 30 de dezembro de 1997
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) E DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE), O ACESSO AOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de dezembro de 1997
- Número
- 4999
- Publicação
- 30 de dezembro de 1997 · DOE - 251
- Vigência
- Não informada