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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.999, de 30 de dezembro de 1997

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO (QOA) E DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE), O ACESSO AOS MESMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de dezembro de 1997
Número
4999
Publicação
30 de dezembro de 1997 · DOE - 251
Vigência
Não informada