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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.392, de 14 de junho de 2004

MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 5.242, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de junho de 2004
Número
5392
Publicação
18 de junho de 2004 · DOE N° 113
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei de cargos e salários do tribunal de contas