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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.975, de 10 de dezembro de 1997

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE URUCÚ.

Data
10 de dezembro de 1997
Número
4975
Publicação
15 de dezembro de 1997 · DOE - 241
Vigência
Não informada