Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.385, de 30 de abril de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FONTE DE RECEITA QUE ESPECIFICA, BEM COMO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNDAÇÃO DOS ESPORTES DO PIAUÍ – FUNDESPI, SECRETARIA DE TRANSPORTES – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO PIAUÍ – DER/PI, COMPANHIA METROPOLITANA DE TRANSPORTES PÚBLICOS – CMTP, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO.
- Data
- 30 de abril de 2004
- Número
- 5385
- Publicação
- 30 de abril de 2004 · DOE N° 080
- Vigência
- Não informada