Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.953, de 14 de agosto de 1997
CRIA A DELEGACIA DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, EM PARNAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de agosto de 1997
- Número
- 4953
- Publicação
- 20 de agosto de 1997 · DOE - 159
- Vigência
- Não informada