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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.936, de 19 de junho de 1997

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO MAFRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de junho de 1997
Número
4936
Publicação
19 de junho de 1997 · DOE - 115
Vigência
Não informada