Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.510, de 13 de outubro de 1992
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
- Data
- 13 de outubro de 1992
- Número
- 4510
- Publicação
- 13 de outubro de 1992 · DOE Nº 195
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.255, de 27 de dezembro de 1988DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS TERMOS DO ART. 155, INCISO I, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.