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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.510, de 13 de outubro de 1992

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 4.255, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

Data
13 de outubro de 1992
Número
4510
Publicação
13 de outubro de 1992 · DOE Nº 195
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 4.255, de 27 de dezembro de 1988

    DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS TERMOS DO ART. 155, INCISO I, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.