Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.508, de 30 de setembro de 1992
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM CASOS DE INTERNAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE.
- Data
- 30 de setembro de 1992
- Número
- 4508
- Publicação
- 1 de outubro de 1992 · DOE Nº 188
- Vigência
- Não informada