Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2004
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VENCIMENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de fevereiro de 2004
- Número
- 5378
- Publicação
- 10 de fevereiro de 2004 · DOE N° 041
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de lei: 46/03 m 67/03 autor: governo do estado do piauí