Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de fevereiro de 2004
- Número
- 5377
- Publicação
- 4 de março de 2004 · DOE N° 041
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- carreira do pessoal penitenciário