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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.377, de 10 de fevereiro de 2004

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de fevereiro de 2004
Número
5377
Publicação
4 de março de 2004 · DOE N° 041
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • carreira do pessoal penitenciário