Assembleia Legislativa do Piauí
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.808, DE 16 DE JULHO DE 1981 - ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.