Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.374, de 27 de dezembro de 1990
MODIFICA O ART. 13 DA LEI Nº 4.013 DE 22 DE MAIO DE 1987.
- Data
- 27 de dezembro de 1990
- Número
- 4374
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
MODIFICA O ART. 13 DA LEI Nº 4.013 DE 22 DE MAIO DE 1987.