Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.373, de 10 de fevereiro de 2004
DISCIPLINA AS CARREIRAS E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de fevereiro de 2004
- Número
- 5373
- Publicação
- 11 de fevereiro de 2004 · DOE N° 28
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- remuneração pessoal penitenciário.