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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.364, de 09 de novembro de 1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, À LBA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA

Data
9 de novembro de 1990
Número
4364
Publicação
22 de novembro de 1990 · DOE Nº 217
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • doação