Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.364, de 09 de novembro de 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, À LBA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA
- Data
- 9 de novembro de 1990
- Número
- 4364
- Publicação
- 22 de novembro de 1990 · DOE Nº 217
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- doação