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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.361, de 13 de setembro de 1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, À LBA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA.

Data
13 de setembro de 1990
Número
4361
Publicação
18 de setembro de 1990 · DOE Nº 175
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • imóvel