Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.361, de 13 de setembro de 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO, À LBA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
- Data
- 13 de setembro de 1990
- Número
- 4361
- Publicação
- 18 de setembro de 1990 · DOE Nº 175
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- imóvel