Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.614, de 14 de agosto de 1993
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO, QUE ESPECIFICA.
- Data
- 14 de agosto de 1993
- Número
- 4614
- Publicação
- 18 de agosto de 1993 · DOE nº 156
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO, QUE ESPECIFICA.