Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.613, de 14 de agosto de 1993
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENFEITORIAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA
- Data
- 14 de agosto de 1993
- Número
- 4613
- Publicação
- 17 de agosto de 1993 · DOE nº 155
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENFEITORIAS NA FORMA QUE ESPECÍFICA