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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.367, de 09 de janeiro de 2004

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.

Data
9 de janeiro de 2004
Número
5367
Publicação
9 de janeiro de 2004 · DOE N° 005
Vigência
Não informada