Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.367, de 09 de janeiro de 2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.
- Data
- 9 de janeiro de 2004
- Número
- 5367
- Publicação
- 9 de janeiro de 2004 · DOE N° 005
- Vigência
- Não informada