Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.781, de 23 de julho de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.997, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIA O SISTEMA DE INCENTIVO ESTADUAL À CULTURA - SIEC E DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS NA ÁREA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, CONCEDIDOS A OPERAÇÕES DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO.
- Data
- 23 de julho de 2008
- Número
- 5781
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada