Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.339, de 12 de fevereiro de 1990
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
- Data
- 12 de fevereiro de 1990
- Número
- 4339
- Publicação
- 22 de fevereiro de 1990 · DOE Nº 37
- Vigência
- Não informada