Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.337, de 05 de fevereiro de 1990
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO À MICROEMPRESA.
- Data
- 5 de fevereiro de 1990
- Número
- 4337
- Publicação
- 20 de fevereiro de 1990 · DOE Nº 58
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
DISPÕE SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO À MICROEMPRESA.