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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.523, de 16 de maio de 2014

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PESCADORES DE HOMENS

Data
16 de maio de 2014
Número
6523
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de fevereiro de 2014

Autoria: Cícero Magalhães