Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.574, de 17 de maio de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
- Data
- 17 de maio de 1993
- Número
- 4574
- Publicação
- 17 de maio de 1993 · DOE Nº 91
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL