Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.737, de 20 de dezembro de 1994
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Data
- 20 de dezembro de 1994
- Número
- 4737
- Publicação
- 27 de dezembro de 1994 · DOE Nº 240
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.