Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.460, de 18 de março de 1992
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.716, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE “DISPÕE SOBE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 18 de março de 1992
- Número
- 4460
- Publicação
- 23 de fevereiro de 1992 · DOE Nº 56
- Vigência
- Não informada