Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.716, de 27 de julho de 1994
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 27 de julho de 1994
- Número
- 4716
- Publicação
- 27 de julho de 1994 · DOE Nº 140
- Vigência
- Não informada