Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.886, de 20 de dezembro de 1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, A VENDER, PARA A INICIATIVA PROVADA MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 1996
- Número
- 4886
- Publicação
- 20 de dezembro de 1996 · DOE Nº 247
- Vigência
- Não informada