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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.883, de 18 de dezembro de 1996

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.868, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de dezembro de 1996
Número
4883
Publicação
18 de dezembro de 1996 · DOE Nº 245
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 4.868, de 04 de novembro de 1996

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA VIABILIZAR A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO QUE INTEGRAM O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.