Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.883, de 18 de dezembro de 1996
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.868, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de dezembro de 1996
- Número
- 4883
- Publicação
- 18 de dezembro de 1996 · DOE Nº 245
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.868, de 04 de novembro de 1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA VIABILIZAR A ALIENAÇÃO DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DO ESTADO QUE INTEGRAM O CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.