Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.812, de 28 de novembro de 2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA -CONEDE/PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de novembro de 2008
- Número
- 5812
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada