Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.684, de 08 de março de 1994
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENO.
- Data
- 8 de março de 1994
- Número
- 4684
- Publicação
- 9 de março de 1994 · DOE Nº 45
- Vigência
- Não informada
Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENO.