Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.879, de 10 de dezembro de 1996
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS DENOMINADOS DILUENTES, QUE CONTENHAM EM SUAS FORMULAÇÕES OS SEGUINTES COMPONENTES: TOLUENO, XILENO, BENZENO E ACETONA.
- Data
- 10 de dezembro de 1996
- Número
- 4879
- Publicação
- 20 de dezembro de 1996 · DOE Nº 247
- Vigência
- Não informada