Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.333, de 15 de outubro de 2003
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CULTIVO DA MAMONA NO SEMI-ÁRIDO DO ESTADO DO PIAUÍ, DISTRIBUIÇÃO DE BENS DOMINICAIS, ASSENTAMENTO DE AGRICULTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de outubro de 2003
- Número
- 5333
- Publicação
- 17 de outubro de 2003 · DOE N° 200
- Vigência
- Não informada