Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.876, de 10 de novembro de 1996
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de novembro de 1996
- Número
- 4876
- Publicação
- 20 de dezembro de 1996 · DOE Nº 247
- Vigência
- Não informada