Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.865, de 08 de outubro de 1996
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de outubro de 1996
- Número
- 4865
- Publicação
- 15 de outubro de 1996 · DOE Nº 200
- Vigência
- Não informada