Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.364, de 29 de dezembro de 2003
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 3.216, DE 09 DE JULHO DE 1973 E 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992.
- Data
- 29 de dezembro de 2003
- Número
- 5364
- Publicação
- 30 de dezembro de 2003 · DOE N° 248
- Vigência
- Não informada