Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.364, de 29 de dezembro de 2003

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.257, DE 06 DE JANEIRO DE 1989, 3.216, DE 09 DE JULHO DE 1973 E 4.500, DE 10 DE SETEMBRO DE 1992.

Data
29 de dezembro de 2003
Número
5364
Publicação
30 de dezembro de 2003 · DOE N° 248
Vigência
Não informada