Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.856, de 22 de julho de 1996
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de julho de 1996
- Número
- 4856
- Publicação
- 26 de agosto de 1997 · DOE Nº 164
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.891, de 20 de dezembro de 1996PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.856, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, E ESTENDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS, OS BENEFÍCIOS DO PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS