Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.854, de 10 de julho de 1996
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de julho de 1996
- Número
- 4854
- Publicação
- 12 de julho de 1996 · DOE Nº 134
- Vigência
- Não informada