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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 4.854, de 10 de julho de 1996

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
10 de julho de 1996
Número
4854
Publicação
12 de julho de 1996 · DOE Nº 134
Vigência
Não informada