Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.363, de 29 de dezembro de 2003
DESAFETA O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2003
- Número
- 5363
- Publicação
- 30 de dezembro de 2003 · DOE N° 248
- Vigência
- Não informada