Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 4.848, de 25 de junho de 1996
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE ICMS APLICÁVEL AS OPERAÇÕES COM SOJA EM GRÃO, DESTINADA À EXPORTAÇÃO, E DÁ OUTRAS.
- Data
- 25 de junho de 1996
- Número
- 4848
- Publicação
- 25 de junho de 1996 · DOE Nº 121
- Vigência
- Não informada