Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.361, de 19 de dezembro de 2003
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de dezembro de 2003
- Número
- 5361
- Publicação
- 30 de dezembro de 2003 · DOE N° 248
- Vigência
- Não informada